A partir de 26 de maio de 2026, a saúde mental deixa de ser apenas um tema de bem-estar corporativo e passa a integrar oficialmente as obrigações relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho. Com a entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), empresas de todos os portes deverão incluir os chamados riscos psicossociais em seus programas de gerenciamento de riscos ocupacionais.

Na prática, isso significa que fatores como excesso de pressão, sobrecarga de trabalho, jornadas exaustivas, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de clareza nas funções, cobranças excessivas e ambientes emocionalmente tóxicos passam a ser reconhecidos como elementos capazes de comprometer a saúde dos trabalhadores e, portanto, devem ser identificados, avaliados e controlados pelas organizações.

Para o psiquiatra corporativo Dr. Daniel Sócrates, especialista em saúde mental no trabalho e professor da Unifesp, a mudança representa uma transformação histórica na forma como as empresas enxergam o adoecimento emocional. “A saúde mental deixa de ser tratada apenas como um benefício opcional e passa a fazer parte da gestão de riscos ocupacionais. É uma mudança importante porque reconhece que o sofrimento psíquico também pode ter origem em fatores relacionados ao ambiente de trabalho”, explica.

O que muda para os trabalhadores?

Segundo o especialista, a principal mudança é que o colaborador passa a contar com um ambiente de trabalho que, ao menos em teoria, deverá ser analisado sob a perspectiva da saúde emocional. “Os trabalhadores podem esperar uma atenção maior para fatores que frequentemente geram estresse, ansiedade e esgotamento. A tendência é que as empresas passem a revisar processos, melhorar a comunicação interna, capacitar lideranças e criar estratégias para reduzir fatores que contribuem para o adoecimento mental”, afirma.

A norma não cria um direito novo específico nem garante automaticamente programas de terapia ou atendimento psicológico. O foco está na prevenção dos riscos relacionados à organização do trabalho. “O objetivo não é medicalizar o ambiente corporativo, mas identificar situações que favorecem o sofrimento emocional e atuar antes que elas se transformem em afastamentos, doenças ou perda de qualidade de vida”, destaca o psiquiatra.

O que as empresas terão que fazer?

A principal exigência será incluir os riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento obrigatório para a gestão da saúde e segurança ocupacional. Isso envolve, segundo ele, identificar situações que possam representar ameaça à saúde mental dos trabalhadores, avaliar seus impactos e desenvolver medidas preventivas.

Entre os fatores que podem entrar nessa análise estão:

• Excesso de demandas e metas incompatíveis;
• Jornadas prolongadas e ausência de pausas;
• Sobrecarga digital e excesso de notificações;
• Ambiguidade de funções e responsabilidades;
• Assédio moral;
• Falta de suporte da liderança;
• Conflitos interpessoais recorrentes;
• Ambiente organizacional hostil;
• Falta de autonomia e participação nas decisões.

“A empresa não será obrigada a eliminar completamente todos os fatores de estresse, algo impossível em qualquer atividade profissional. O que a norma exige é uma gestão responsável desses riscos, da mesma forma que já acontece com riscos físicos, químicos ou ergonômicos”, explica Daniel Sócrates.

Burnout e afastamentos podem diminuir

O Brasil vem registrando aumento expressivo nos afastamentos relacionados à saúde mental nos últimos anos. Transtornos como ansiedade, depressão e síndrome de Burnout figuram entre as principais causas de incapacidade temporária para o trabalho.

Para o psiquiatra, a nova NR-1 pode contribuir para uma mudança de cultura nas organizações. “Quando a empresa identifica precocemente os fatores que geram sofrimento emocional, ela consegue agir antes que o problema se transforme em adoecimento. Isso beneficia o trabalhador, mas também melhora produtividade, engajamento, retenção de talentos e reduz custos relacionados ao absenteísmo”, finaliza.

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