Três anos depois da Lei 11.705 começar a vigorar no Brasil, alguns acidentes de trânsito por alcoolemia ainda chocam nossa região

A frase é clichê, mas a mais sábia nesse caso. Em todos os anúncios publicitários de bebidas alcoólicas podemos ouvir ou ler no final: “Se for dirigir não beba”. Mas em alguns casos ainda não é o que parece acontecer. No Brasil, a Lei 11.705 entrou em vigor há três anos. Desde 20 de junho de 2008, a chamada “Lei Seca” alterou o Código de Trânsito Brasileiro buscando provocar uma mudança de hábito na população. Anteriormente à Lei, o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos podia chegar até 0,3 mg/l (miligrama de álcool por litro de ar expelido/bafômtero), equivalente a dois copos de cerveja, em média. Com a Lei Seca, quem apresenta mais de 0,1 mg/l é multado em R$ 957,00 e tem a habilitação suspensa por 12 meses; já índices superiores a 0,3 mg/l passaram a configurar crime, com pena de seis meses a três anos de prisão.

Em agosto desse ano um acidente em Itu chocou toda a região. Oito pessoas morreram na rodovia Waldomiro Correa de Camargo (SP-79). As oito vítimas estavam dentro do mesmo carro, um Chevette, que bateu de frente contra um caminhão. O motorista e os sete passageiros morreram e acredita-se que o condutor, assim como os demais, estava sob influência de álcool. O capitão do 50° Batalhão da Polícia Militar do Interior, Edson Luís da Silva Simeira, explica que nesse caso várias infrações foram cometidas. “Eles estavam em oito pessoas dentro de um carro, que já é uma infração, sem cinto de segurança e o condutor estava embriagado.”. Dentro do veículo ainda foram encontradas embalagens vazias de bebidas alcoólicas e sob exame preliminar da Polícia Militar, constataram que o motorista estava sob efeito de álcool.

De acordo com dados do Cesvi Brasil (Centro de Experimentação e Segurança Viária), os brasileiros estão morrendo cada vez mais em acidentes. Em nosso país aproximadamente 37 mil pessoas por ano são vítimas fatais do trânsito. Além de causar óbito, muitas vezes, o problema vai além gerando gastos para todos. Cerca de 150 mil pessoas foram internadas por esse motivo no SUS (Sistema Único de Saúde) apenas no ano de 2010, representando um investimento de quase R$ 200 milhões. Já os gastos do INSS com pensões, aposentadorias, licenças e outras, chega a R$ 8 bilhões anuais.

Fiscalização

Um eventual bloqueio da Polícia Militar em prol da fiscalização de motoristas que estejam embriagados acontece por profissionais capacitados e com experiência como PM. Nessas situações, cada policial tem uma função, mas a principal é a do “selecionador”, que devido a sua vivência tem maior facilidade em identificar irregularidades no veículo, condutores e passageiros. “Quando um carro passa pelo bloqueio ele já está numa velocidade reduzida possibilitando o selecionador identificar a forma como o condutor está dirigindo, através de leitura facial, prestando atenção se alguém tentou esconder algo e outros detalhes.”, minudencia capitão Simeira.

Caso haja a suspeita do motorista alcoolizado, é pedido para que o veículo seja parado. Posteriormente, o policial militar verifica se o motorista apresenta sinais de alcoolemia. Se o efeito do álcool for constatado, o suspeito é convidado a fazer o exame do bafômetro. “Há algumas pessoas que se negam a fazer e outras não, caso alguém se negue a fazer e haja suspeita de que ele ingeriu álcool, ele é conduzido para fazer o exame de sangue, se novamente se negar, conforme a legislação permite, ele é passado por um exame clínico.”, acrescenta o capitão da PM.

Educação como ferramenta

Nos últimos meses, a Lei Seca gerou várias controvérsias por sua ineficácia e pode ter novas emendas, conforme proposta aprovada no Senado e que segue agora para a Câmara dos Deputados. Para entender melhor a polêmica, basta lembrar que antes da criação da Lei, um motorista poderia ser considerado bêbado caso o policial detectasse nele sinais de bebedeira. Agora, é preciso estabelecer um nível preciso de álcool no sangue para ele ser considerado técnica e legalmente bêbado. Para isso, são necessários testes de alcoolemia, incluindo o famoso bafômetro. No entanto, se o motorista não quiser fazer os testes, ninguém pode obrigá-lo, já que a Lei brasileira não permite que alguém produza provas contra si mesmo.

O delegado de polícia e diretor da 40ª Ciretran de Itu, José Moreira Barbosa Netto,  afirma que o problema está justamente na produção das provas contra o condutor embriagado. “Eu acredito que a Lei Seca atrapalhou um pouco o Código. Antes da mudança, algumas coisas eram mais fáceis de reprimir, pois o problema todo está em torno da produção de provas. Antes da Lei 11.705 de 19 de junho de 2008, a prova com relação à alcoolemia poderia ser feita de várias maneiras, tais como, testemunhas, exame clínico e até mesmo o bafômetro. Agora com a reforma da Lei estabeleceram-se índices para o estado de alcoolemia, tanto para o uso do bafômetro quanto para o exame de sangue.”, explica o delegado.

Quando uma pessoa se nega a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, a Lei não prevê outro tipo de prova, e também não é obrigatório fazê-los já que a Constituição prevê que ninguém pode gerar provas contra si mesmo. “Se a pessoa se negou a fazer o teste do bafômetro, e não se submeteu ao exame de sangue, é um direito dela.”, acrescenta.

O delegado e professor de Direto Penal na Faculdade de Direito de Salto ainda explica que o crime de trânsito tem uma natureza culposa, e de acordo com o Código Penal Brasileiro os crimes de natureza culposa não podem ter penas elevadas. “O que pode acontecer é uma culpa consciente, ou seja, a pessoa está consciente do que está fazendo, mas não acredita que irá causar um acidente, mesmo alcoolizado.”, explica dr. Moreira. A punição administrativa no caso de um motorista embriagado ser pego dirigindo, segundo ele, é a mais correta para esses casos, como a aplicação de multas elevadas e a apreensão de veículos e CNHs.

O caminho para um entendimento social coletivo é, em todos os casos, a educação, através de campanhas, que não devem parar nunca. Começar com as pessoas que estão se preparando para tirar a CNH já é um começo, mas a educação para os motoristas que já estão nas ruas há anos também deve acontecer. “Será que não é possível adquirir um resultado positivo conscientizando as pessoas de que se divertir e até beber é permitido, mas não pode dirigir? Não é punindo que vai se educar. Educar é orientar e conscientizar.”, indigna-se o delegado Moreira.

Mudanças na Lei

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no último dia 09 de novembro o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que criminaliza o condutor de veículo que for pego dirigindo com qualquer quantidade de álcool ou outra substância psicoativa no sangue. A nova proposta foi aprovada em caráter terminativo, ou seja, seguirá direto para votação na Câmara dos Deputados. Além disso, ela prevê outros tipos de qualificação de embriaguez além do bafômetro. Pela proposta, provas testemunhais, imagens, vídeos ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas passarão a ser consideradas pela polícia.

Com a alteração da Lei Seca, as penas são mais severas. Para quem dirigir alcoolizado e provocar morte, estará sujeito de oito a 16 anos de prisão, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. Se dirigir bêbado e provocar lesão corporal de natureza grave, aplica-se a pena de reclusão, de seis a 12 anos, além de multa e suspensão da carteira de motorista. Há ainda pena de detenção, de um a quatro anos para quem provocar lesão corporal. Semanas depois da aprovação no CCJ, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi à Câmara dos Deputados pedir rapidez na aprovação do projeto que torna a Lei Seca mais rigorosa. Mas o presidente da Casa, Marco Maia, acredita que a proposta só será votada em 2012.

Efeitos do álcool

A médica especialista em endocrinologia e metabologia Gisele Dolores Paschoalin explica que os efeitos do álcool no organismo são variados. “Doses baixas causam euforia, desinibição e sociabilidade. Conforme se aumenta o consumo os efeitos passam a ser depreciativos no sistema nervoso, causando falta de coordenação motora, diminuição sensitiva, irritabilidade, descontrole, sono e até coma.”, explica.

Além disso, fatores como sexo, quantidade consumida em tempo determinado, massa corporal, estômago vazio ou cheio e velocidade de degradação do álcool no organismo são fatores essenciais para embriaguez de uma pessoa. “O corpo é comandado pelo cérebro, o cérebro envia ordens aos músculos para efetuarmos os movimentos, a bebida age no cérebro, deixando-o com estímulos mais lentos, e assim falhando ao passar o comando aos músculos com a rapidez necessária.”, acrescenta a médica.

Dessa maneira muitos acidentes de trânsito são causados pela presença de álcool no organismo. Vale ressaltar que bebidas destiladas, como vodka e uísque, possuem maior teor alcoólico do que bebidas fermentadas, como cerveja e vinho.

reportagem de Gisele Scaravelli

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