O acordo de Cooperação Técnica de Eficiência em Execuções Fiscais foi assinado no Palácio da Justiça com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Luís Roberto Barroso

No dia 10 de maio, o prefeito de Itu, Guilherme Gazzola, acompanhado da secretária de Justiça, Maria Teresa Leis Di Ciero Oliviero e do procurador e coordenador do Concilia, Damil Carlos Roldan, esteve no Palácio da Justiça para assinar, na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Luís Roberto Barroso, o acordo de Cooperação Técnica de Eficiência em Execuções Fiscais. Itu está entre os 80 municípios do Estado de São Paulo que se destacam por desburocratizar seus processos judiciais. A adesão deste acordo reforça o trabalho administrativo e a efetiva cobrança do débito fiscal, inclusive por meio do Concilia, reduzindo assim o número de processos judiciais.

Um dos grandes desafios enfrentados no Estado é o elevado número de execuções fiscais em andamento. Com o projeto de Cooperação Técnica de Eficiência em Execuções Fiscais, é possível dar tratamento adequado para alta litigiosidade em matéria tributária com foco principal nas execuções fiscais. “Apesar de toda inovação causar uma inquietação, nós vamos ajudar aumentar a arrecadação dos municípios”, explicou Luís Roberto Barroso.

Para o prefeito Guilherme Gazzola, esse registro é importante para garantir que apenas as dívidas legítimas sejam cobradas judicialmente. “A execução fiscal é uma etapa importante para garantir que o governo possa recuperar esses recursos não pagos de maneira eficiente, assegurando assim a continuidade dos serviços públicos essenciais”, destacou.

As execuções fiscais representam a iniciativa do Poder Público para recuperar tributos não pagos que foram oficialmente registrados como dívida ativa. Esses tributos incluem impostos como IPTU, IPVA, ICMS e ISS. No entanto, essas ações judiciais consomem uma parte significativa dos recursos e da capacidade da máquina judiciária.

 Ainda estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Torres Garcia, o secretário de Justiça e Cidadania, Fabio Prieto, a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Renato Martins Costa, representando as autoridades municipais, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e integrantes do Conselho Superior da Magistratura.

fotos: Kauê Vitor/Prefeitura de Itu