Com exclusividade, governo do Estado disse esta manhã, em nota à Revista Regional, que considera “inadmissível e pouco razoável” que alguns prefeitos atuem de forma isolada para alterar a quarentena
O governo do Estado notificou no início da tarde desta sexta-feira, 17, a Prefeitura de Indaiatuba por autorizar a reabertura do comércio, restaurantes e até a realização de cultos religiosos na cidade, contrariando decisão anterior do Estado que era de quarentena até dia 22, para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Questionado pela Revista Regional nesta manhã, o Palácio dos Bandeirantes, em nota, disse que o Estado considera “inadmissível e pouco razoável que alguns prefeitos atuem de forma isolada para alterar radicalmente as medidas estabelecidas pelo decreto da quarentena”.
“O decreto estadual é bastante claro ao determinar a suspensão de atendimento presencial ao público em estabelecimentos de comércio ou serviços não essenciais. O governo de São Paulo informa diariamente que a população deve ficar em casa e respeitar o isolamento social”, ressalta ainda a nota, encaminhada à Revista Regional.
Pouco antes da coletiva concedida pelo governador João Doria, por volta das 12h30, prorrogando a quarentena em todo o Estado até 10 de maio, o governo enviou notificação ao prefeito Nilson Gaspar, de Indaiatuba, por conta de sua decisão em reabrir o comércio, e contrariar determinação do Estado e da Organização Mundial de Saúde.
A Revista Regional teve acesso ao documento: “Seguindo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), da equipe de infectologistas do Comitê de Contingência da Pandemia do Governo do Estado e a opinião médico-científica corrente em todo o mundo, que apontam a necessidade de implementação de medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia de covid-19, o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.920, de 6 de abril de 2020, prorrogou até 22 de abril de 2020 a medida de quarentena, imposta no Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, em todo o território estadual. Referida medida é de atendimento obrigatório em todos os Municípios do Estado. Nesse sentido, eventuais decretos municipais em desacordo com o édito estadual devem ser revogados”.
O ofício é finalizado por Marco Antonio Vinholi, secretário estadual de Desenvolvimento Regional, recomendando a revogação do decreto municipal: “(…) solicito a Vossa Excelência que se abstenha de praticar novos atos incompatíveis com o regramento estadual (e federal) que decretou a quarentena e, em especial, revogue o decreto municipal mencionado na notícia acima referida, uma vez que as atividades comerciais e prestadoras de serviços não essenciais em todo o Estado devem atentar para as regras retro transcritas”.
A Prefeitura de Indaiatuba foi questionada sobre a notificação do Estado, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
ENTENDA O CASO
Na noite de quinta-feira, 16, o prefeito de Indaiatuba Nilson Gaspar, em live transmitida na rede social, anunciou decreto que reabre o comércio não-essencial do município, restaurantes, bares, além de permitir a realização de cultos religiosos e demais serviços, contrariando a determinação do Estado no combate à disseminação do novo coronavírus.
O decreto foi redigido depois que o Supremo Tribunal Federal autorizou Estados e municípios a decidirem sobre a questão da quarentena. No entanto, a recomendação da Organização Mundial da Saúde ainda é o isolamento social como única forma de evitar a transmissão da covid-19, ampliar a curva de contágio e o colapso dos hospitais.
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