No último mês de junho a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Indaiatuba criou a Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, a única entre as cidades de nossa região. A comissão tem como objetivo preparar a sociedade e advogados em questões da diversidade sexual, a não discriminação e identidade de gênero. O advogado Rafael Domingues é coordenador da Comissão e, ao lado das colegas Suzana Maria da Silva e Claudenice da Silva Souza, contribui para o avanço das conquistas pelo direito igualitário, em busca de uma sociedade mais justa e democrática. “O fato de não termos legislações no Brasil que assegurem direitos igualitários aos casais gays sempre foi uma questão que me indignava. No final do ano de 2015, conheci o trabalho da Comissão da Diversidade Sexual da OAB de São Paulo e a partir deste momento, iniciamos um projeto para a criação da nossa Comissão local”, explica Rafael, ressaltando que a proposta recebeu apoio imediato do atual presidente da OAB Indaiatuba, dr. Alexandre Soares. Advogado há 14 anos, Rafael atua em diversas áreas, mas principalmente em Direito e Processo do Trabalho, mas conta que há algum tempo, por questões pessoais, o direito homoafetivo vem chamando sua atenção e fez com que ele se engajasse por esse caminho. “Fazer parte dessa Comissão é fazer a diferença na luta dos direitos da comunidade LGBTI. A OAB é uma das instituições mais respeitadas do país e tem obrigação de contribuir nas questões inclusivas e defender direitos e garantias sem distinção”, afirma.
Quebrando tabus
A criação da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia traz visibilidade, apoio e informação sobre os direitos de uma grande parcela da sociedade que, muitas vezes, é marginalizada. Ela levará conhecimento aos advogados através de cursos, palestras, simpósios, fóruns e congressos, instrumentalizando-os na defesa de direitos de possíveis clientes, bem como a abertura de debates dentro da própria instituição sobre assuntos que muitas vezes são considerados tabus. O advogado detalha que a Comissão atuará, também, junto à sociedade civil, realizando atendimentos presenciais na sede da OAB Indaiatuba, para orientação de direitos homoafetivos, questões como adoção, mudança de nome – para a comunidade trans –, e, também, o recebimento de denúncias e averiguação de atos de homofobia. “A Comissão também apoia instituições e organizações não governamentais LGBTI em eventos que busquem
a visibilidade e afirmação do orgulho gay. Trabalharemos, em conjunto com o poder público, no combate à homofobia e divulgação do Estatuto da Diversidade Sexual”, aponta Rafael. Além disso, um dos projetos da nova Comissão será levar a Indaiatuba o selo “Empresa Amiga da Diversidade”. “O selo é entregue a empresas, como reconhecimento da OAB, por ações afirmativas e comprometimento no desenvolvimento de programas, projetos e ações de promoção e valorização da diversidade sexual em seus negócios e no ambiente de trabalho”, detalha o advogado. Por tratar-se de uma comunidade diversa, as questões LGBTI envolvem muitos assuntos como direitos civis e familiares de casais gays, questões de registros públicos de travestis e transexuais e, principalmente, atos discriminatórios que devem ser combatidos. “Quando damos atenção e quando percebem que a OAB possui uma Comissão que se importa e que defende sua condição e seus direitos, é extremamente motivador. Esse sentimento ficou evidente na participação da Comissão na Parada do Orgulho LGBT de Indaiatuba, organizada pela APOLGBTI, esse ano. Acredito que é papel fundamental da OAB ser protagonista na criação de um mundo melhor e mais justo. Se todos são iguais perante a lei, a OAB deve ter um olhar diferenciado e trabalhar diante dessa perspectiva de igualdade”, finaliza.
texto GISELE SCARAVELLI
foto LEONARDO ATAIDE
