{"id":2132,"date":"2012-01-12T14:52:12","date_gmt":"2012-01-12T17:52:12","guid":{"rendered":"http:\/\/revistaregional.com.br\/site\/?p=2132"},"modified":"2024-01-26T10:21:14","modified_gmt":"2024-01-26T13:21:14","slug":"politica-publica-de-tratamento-a-viciados-em-crack","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaregional.com.br\/site\/2012\/01\/12\/politica-publica-de-tratamento-a-viciados-em-crack\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica p\u00fablica de tratamento a viciados em crack"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_2133\" aria-describedby=\"caption-attachment-2133\" style=\"width: 256px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a rel=\"attachment wp-att-2133\" href=\"http:\/\/revistaregional.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/plural-crack-640x480.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-2133 \" src=\"http:\/\/revistaregional.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/plural-crack-640x480.jpg\" alt=\"\" width=\"256\" height=\"384\" srcset=\"https:\/\/revistaregional.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/plural-crack-640x480.jpg 427w, https:\/\/revistaregional.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/plural-crack-640x480-200x300.jpg 200w\" sizes=\"(max-width: 256px) 100vw, 256px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-2133\" class=\"wp-caption-text\">\u201cO governo federal demorou quase 20 anos para admitir a epidemia do crack...\u201d<\/figcaption><\/figure>\n<p>O debate sobre as drogas e a pol\u00edtica p\u00fablica que deve ser adotada no Brasil s\u00e3o notoriamente repletos de incertezas quanto aos resultados que ser\u00e3o alcan\u00e7ados.<\/p>\n<p>Isso n\u00e3o \u00e9 uma caracter\u00edstica de nossa atualidade. Apesar de existir refer\u00eancias nas Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas de 1603, a primeira lei que tratou da quest\u00e3o e foi publicada em 1921 teve seus primeiros efeitos concretos em 1930, quando diversas pessoas come\u00e7aram a ser presas no Rio de Janeiro por consumo da maconha.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s este per\u00edodo tivemos a lei 6.368\/76 que previa pris\u00e3o por posse de drogas e atualmente a lei 11.343\/06 que n\u00e3o prev\u00ea pris\u00e3o alguma. Por\u00e9m sob o enfoque hist\u00f3rico (historicamente) \u00e9 de se constatar que somente o decreto 4.294\/1921 previa a pena de interna\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, \u201cpara pessoas que se embriagando, cause perigo a si pr\u00f3prio e aos demais, assim como a ordem p\u00fablica, cita ainda a interna\u00e7\u00e3o em estabelecimento correcional adequado.\u201d<\/p>\n<p>Recentemente o governo federal adotou um posicionamento in\u00e9dito. Entre outras propostas, a implanta\u00e7\u00e3o de mais de 2 mil leitos da rede p\u00fablica de sa\u00fade ser\u00e3o utilizados para interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias de usu\u00e1rios de crack. Houve inclusive a manifesta\u00e7\u00e3o do ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, que admitiu que o pa\u00eds vive uma &#8220;epidemia de crack&#8221;, manifesta\u00e7\u00e3o esta apoiada pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n<p>Essa pol\u00edtica de tratamento n\u00e3o \u00e9 novidade. A rede privada, especializada em tratamento de depend\u00eancia qu\u00edmica \u00e9 liderada por entidades e cl\u00ednicas h\u00e1 d\u00e9cadas de experi\u00eancia. Tal experi\u00eancia levou uma parte destas a trabalhar no modelo involunt\u00e1rio, baseado na lei de psiquiatria, lei esta que o governo federal pretende aplicar neste novo projeto.<\/p>\n<p>Em 1989, a terapeuta Maria Aparecida, na \u00e9poca presidente do Conselho Municipal de Entorpecentes de Itu \u2013 Comen e coordenadora do grupo de auto-ajuda: Amor Exigente, e em seguida presidente do Movimento Renascer e da Cl\u00ednica Novo Horizonte, j\u00e1 falava nos jornais locais sobre a epidemia do crack. Por\u00e9m, n\u00e3o apenas ela, mas todas as pessoas da sociedade civil que trabalhavam com a quest\u00e3o na \u00e9poca sabiam dessa epidemia. Todos eles foram tachados de loucos literalmente.<\/p>\n<p>O governo federal demorou quase 20 anos para admitir a epidemia do crack. Os servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria nunca aceitaram a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria em cl\u00ednicas especializadas e sempre tiveram restri\u00e7\u00f5es em pactuar conv\u00eanios com cl\u00ednicas privadas e recentemente devido \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Congresso, paralisou a maioria dos conv\u00eanios. A experi\u00eancia estatal no tratamento \u00e0s drogas tem origem na redu\u00e7\u00e3o de danos, pol\u00edtica pol\u00eamica e cheia de fracassos.<\/p>\n<p>Isso nos leva a imaginar como ser\u00e1 administrado esse projeto e as vagas no SUS. O tratamento a dependentes qu\u00edmicos pelo poder estatal j\u00e1 se mostrou fracassado em alguns Estados, por\u00e9m caso seja administrado com a experi\u00eancia do setor privado ter\u00e1 chances de dar algum resultado. Falta remodelar o instituto, bem como rever a pena que prev\u00ea a posse de entorpecente.<\/p>\n<p>Atualmente, ela se restringe \u00e0 advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e a medida educativa de comparecimento em programas de cunho educativo, o que acaba sendo objeto de chacota pelo Judici\u00e1rio, assim como para os usu\u00e1rios de drogas.<\/p>\n<p>O projeto PLS n\u00ba 111\/10 do Senado Federal, discutido na pauta dos trabalhos da casa no m\u00eas de abril de 2010, seria a solu\u00e7\u00e3o definitiva de tal conflito, pois o tratamento atualmente n\u00e3o tem car\u00e1ter pena.<\/p>\n<p>Com a nova norma, a pena cominada seria a deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano. Assim, a posse de drogas para o consumo pr\u00f3prio voltaria a ser pass\u00edvel de deten\u00e7\u00e3o, por\u00e9m tal penalidade seria facultada ao magistrado, que se valeria de laudos m\u00e9dicos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade para o tratamento especializado. O que hoje \u00e9 vedado para o juiz realizar.<\/p>\n<p>A ideia n\u00e3o \u00e9 remeter \u00e0 carceragem os usu\u00e1rios de drogas, mas sim aplicar essa pena prevista, dando mais rigor ao ordenamento jur\u00eddico e principalmente resguardando ao Judici\u00e1rio e \u00e0s fam\u00edlias a possibilidade de pleitear um tratamento em regime de interna\u00e7\u00e3o, o que para o usu\u00e1rio de \u201ccrack\u201d \u00e9 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Percebemos assim, mais uma vez o Estado est\u00e1 chegando atrasado, pois adota as pol\u00edticas defendidas anteriormente pelo setor privado, evitando discutir quest\u00f5es pol\u00eamicas, como a criminaliza\u00e7\u00e3o da posse de entorpecente e acarretando s\u00e9rias d\u00favidas quanto \u00e0 capacidade t\u00e9cnica no tratamento no regime involunt\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>Adriano Alves \u00e9 advogado, d<\/em><\/strong><strong><em>iplomado em Dir. Prog. Terap\u00eauticos pela Universidad San Buena Ventura Medell\u00edn\/Col\u00f4mbia, e colaborou com esta edi\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>foto: Microfoto<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O debate sobre as drogas e a pol\u00edtica p\u00fablica que deve ser adotada no Brasil s\u00e3o notoriamente repletos de incertezas quanto aos resultados que ser\u00e3o alcan\u00e7ados. Isso n\u00e3o \u00e9 uma caracter\u00edstica de nossa atualidade. 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